A obrigatoriedade do módulo SAFT-PT, imposta pelas Finanças portuguesas, ao abrigo das normas europeias, tem levantado enormes questões sobre a real utilidade desta funcionalidade.
Recorde-se que o SAFT-PT é o nome dado a um ficheiro que contém as informações de facturação ou contabilid
ade, registada base de dados, usada para repositório da informação a partir dum software específico.Note-se que à primeira vista , o objectivo desta aplicação pode gerar confusão, mão só pela desinformação, ( ou melhor , informação contraditória que corre em muitos canais, pela Internet).
SAFT-PT ! Vantagem ou desvantagem ?
Na verdade esta imposição não abrange apenas Portugal , mas sim todos os países da União Europeia a integrar a OCDE. O objectivo é meritório de ser aplaudido, uma vez que isso permitirá com que empresas a usar software obsoletos, com poucas funcionalidades e por vezes presos a avenças exorbitantes, inovarem , e automatizarem processos. Além disso o primordial objectivo é facilitar o controlo na fuga aos impostos, facto este , que dita a injustiça fiscal , que ainda perdura no nosso país .
Outra vantagem , desta medida será sem margem de dúvidas, a cada vez mais inclusão de soluções em software Made in Portugal, no qual se deu um passo qualitativo na última década.
Todo o processo de mudança, principalmente nos quais existe investimento , causam opiniões contraditórias, a maioria delas de escárnio sobre quem dita as leis.
Certo é que neste espaço de tempo, surgiram como cogumelos aplicações completas (o caso do Colibri), ou ainda o do Primavera Express.
É certo que ninguém dá nada a ninguém , e no fundo estas aplicações não são grátis, pois o objectivo é fidelizar clientes no caso do Primavera, e angariar novos , em ambos.
Tudo isto porque a turbulenta mudança deu origem a que empresas que ainda usavam aplicações antigas passaram a comprar software novo, o qual já integrava o SAFT-PT.
Ao que parece a agitação está para durar.
Será já a partir de 01 de Janeiro de 2010 , que a estrutura de dados do SAFT (PT) será alterada .
Com a concordância da Associação Portuguesa de Software, o ficheiro normalizado de auditoria tributária para exportação de dados, o designado SAF-T (PT), sofreu "ligeiras alterações na estrutura de dados "
A nova estrutura de dados, que entra em vigor em 1 de Janeiro de 2010. surge também pela "necessidade de adaptar o ficheiro ao novo Sistema de Normalização Contabilística (SNC), bem como a futura certificação do software de facturação "
Ver Portaria n.º 1192/2009, de 08/10 - Série I - n.º 195
Alternativas sólidas e legais
Com esta nova regra , vimo-nos confrontados em arranjar uma nova solução de software , de forma a dar resposta aos clientes
Optámos por uma solução Open Source , a qual incluirá SAFT-PT , bem como manutenção, no caso de haver necessidade de criar novas funcionalidades na aplicação . Note-se que esta aplicação , tal como diz a portaria n.º 1192/2009, terá se ser submetida à DGCI , para a devida certificação. Até lá teremos mais novidades.
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